Mais de 21 mil vendedores nos mercados municipais
12/01/2024 12:16 em Notícia

De Fevereiro a Novembro últimos, 21.901 vendedores de rua foram transferidos para mercados municipais, à luz do Programa de Reordenamento do Comércio (PRC), adoptado pelo Governo Provincial da Luanda em Janeiro de 2023, levando, entre outros benefícios, à viabilização do trânsito em importantes avenidas da capital do país.

A porta-voz do PRC, Alcrésia Cavala, que prestou estas informações ao Jornal de Angola, afirmou que a inserção dos vendedores de rua em mercados municipais se deu depois de acções de sensibilização que envolveram 27.018 operadores, no que constitui uma evidência do êxito do programa.

As acções de sensibilização incidiram sobre 9.948 vendedores do município de Luanda, 7.007 dos quais foram transferidos para mercados municipais das zonas de venda, 4.367 do Cazenga, com 2.448  já transferidos, e 4.169 de Cacuaco, com as transferências a envolverem  4.002 pessoas.

No município de Talatona, os 2.515 vendedores sobre os quais incidiram as acções de sensibilização foram transferidos para mercados municipais, o mesmo com os 255 do município de Viana, 3.511 do Kilamba Kiaxi e 253 do município de Belas.

Os vendedores foram retirados das ruas e de locais impróprios para o comércio, sendo  transferidos para os mercados municipais das suas zonas de residência, algo que, segundo Alcrésia Cavala, é tido em conta, "porque muitos vendedores migram de um município para outro por acharem que é onde encontram mais conforto e aí permanecem”.

Alcrésia Cavala, que também é administradora adjunta para a área Política e Social da Comissão Administrativa de Luanda, anunciou o iminente arranque de acções de sensibilização e transferências para os mercados municipais no Cazenga, em zonas como o Hoji-ya-Henda, Ngola Quiluanje, Rua do Gamek, BCA,  Quicolo e Lindeza.

Em Cacuaco, o processo está  previsto para todo o perímetro da Ponta Azul, no município de Belas abarca as Bombas da Pumangol e Kero, na entrada da Centralidade do Kilamba, na zona das  Salinas e Morro dos Veados.

A aplicação do PRC é combinada com a do Programa de Ordenamento de Trânsito (POT), que visa diminuir a sinistralidade rodoviária, e o Programa de Arborização de Luanda (PAL), concebido com noções ambientais.

"Apelo aos munícipes a abraçarem a causa e aos grandes armazenistas a colaborarem, porque há espaço para a implantação das operações de iniciativa privada em locais apropriados”, declarou, referindo-se aos armazéns instalados em áreas críticas da mobilidade urbana de Luanda.

Além disso, as operações devem observar o estabelecido na Lei, não podendo os comerciantes operar  como grossistas e retalhistas ao mesmo tempo.

Mais mercados

Luanda conta com  168 mercados municipais públicos e privados, com uma capacidade acumulada de  130.301 lugares, dos quais apenas 60.408 estão ocupados.

Alcrésia Cavala considerou alto o número de vagas por ocupar depois da edificação de mercados ocorrida na capital do país, contando-se 28 no município de Luanda, igual número em Cacuaco,  11 no de Belas, o mesmo que no Kilamba Kiaxi, 16 no Talatona e 62 em Viana, o que perfaz um total de 168 mercados.

"O GPL tem desenvolvido esforços para que as vagas  sejam totalmente preenchidas e, uma das iniciativas, é dar continuidade ao acto de sensibilização aos vendedores”, frisou Alcrésia Cavala.

"Numa acção conjugada com as direcções do Gabinete de Desenvolvimento Económico Integrado e com outras entidades, estamos a trabalhar para que os  mercados sejam atractivos e tenham serviços disponibilizados pelo Estado, como AGT, INSS e bancos”, afirmou a responsável.

Mais de cem armazéns removidos

O director do Gabinete Provincial  para o Desenvolvimento Económico Integrado do GPL, Dorivaldo Adão, anunciou que, no âmbito do PRC, foram transferidos da zona de São Paulo para os novos centros comerciais privados mais 150 operadores de grande dimensão, estando, hoje, totalmente acomodados.

Além do sucesso estar ligado ao PRC, Dorivaldo Adão reforçou que a acção tem sido efectuada, também, nos termos da Lei 01/07, de 14 de Maio, a regular as actividades comerciais.

"A Lei é clara em dizer que o exercício da actividade grossista não pode ser realizada em zonas urbanas. Daí que temos retirado tudo que é ligado a esta classe para os locais apropriados e, a prova disso, é a zona de São Paulo, onde é notória a ausência dos grossistas de pequena e grande dimensão”, declarou

Para que os operadores económicos transferidos sejam bem acomodados, disse, o GPL acordou com os parceiros a isenção de pagamento de taxas, isto é, ficam sem as pagar por períodos de três a seis meses, embora com os vendedores isso ocorra até 80 dias úteis.

No caso do Shopping Nova Era, o benefício é de seis meses, frisou Dorivaldo Adão, que informou sobre a existência, na província de Luanda, de  600 armazéns disponíveis em centros comerciais privados para os grandes armazenistas.

Recolha de resíduos é viabilizada

Num dos seus ganhos, o PRC viabilizou a recolha de resíduos sólidos, com uma colecta de 106 mil toneladas ao longo do ano de vigência do programa, sobretudo nos municípios de Luanda e Cazenga, de acordo com a porta-voz, que considera esse um desempenho possível com a transferência de vendedores para o interior dos mercados.

 As acções nesse domínio ocorrem, agora, com a observação da orientação estabelecida para que os operadores deixem de colocar resíduos comerciais nos contentores públicos, em operações que são encaradas como um desafio e são conduzidas pelos serviços de fiscalização do GPL.

Alcresia Cavala declarou que estão a ser aplicadas medidas severas, incluindo a aplicação de multas aos infractores, apontando como parte das normas e regulamentos instituídos para solucionar a questão dos resíduos, a obrigatoriedade de o comerciante contratar uma empresa de recolha:  "muitos deles não estão a cumprir”, disse.

Durante o período, o GPL aplicou 365 multas relacionadas com a recolha de resíduos,  265 das quais foram liquidadas, resultando na arrecadação de 57,78 milhões de kwanzas.

No domínio das multas, há a assinalar as aplicadas a 25 vendedoras depois de julgadas pela insistência em operar em locais impróprios, sendo 10 no município do Cazenga e 15 no de Luanda.

A punição legal prevista para a venda em local impróprio é a de uma pena de 30 dias de prisão, que pode ser convertida em multa ou em trabalhos sociais nas comunidades.

A porta-voz realçou a dimensão económica do PRC, destacando uma arrecadação de 50 milhões de kwanzas, pela AGT, com acções de alargamento da base tributária.

Além disso, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) inspeccionou 182 empresas no município do Cazenga e 482 empresas no de Luanda, que regularizaram a segurança social dos seus trabalhadores.

 

 

 

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